A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), o projeto de lei (PL 358/2025) que prevê a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém (PA) durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontece entre os dias 11 e 21 de novembro. O texto segue agora para análise do Senado.
De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o projeto determina que os atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estado assinados durante o evento sejam datados na capital paraense. Segundo a parlamentar, a medida busca facilitar a interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras durante a conferência.
ENTENDA O QUE ISSO SIGNIFICA:
1. Atos oficiais e administrativos
Atos e despachos do Presidente da República e ministros podem ser assinados com a cidade como referência oficial.
Documentos oficiais passam a ser datados e emitidos naquele local durante o período.
Exemplo: Projetos, decretos ou reuniões ministeriais podem constar como realizados em Belém.
2. Visibilidade política e internacional
A cidade se torna o centro das decisões e reuniões oficiais, atraindo autoridades nacionais e internacionais.
Melhora a interlocução direta com chefes de estado, diplomatas e representantes de organizações internacionais.
3. Simbologia e prestígio
Destaca a cidade como protagonista do país durante o evento.
É uma forma de mostrar importância regional e estratégica, valorizando infraestrutura, cultura e economia local.
4. Impactos práticos limitados
Não altera a sede permanente do governo (Brasília continua capital oficial).
Órgãos públicos normalmente mantêm operação em Brasília, mas despachos/eventos oficiais podem ocorrer na cidade temporária.
5. Exemplos históricos
Eventos anteriores no Brasil, como grandes conferências internacionais, já levaram à “transferência simbólica” da capital.
