O projeto de lei que aumenta as penas para furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos de energia e telecomunicações (PL 4.872/2024) está a um passo de se tornar lei. A proposta foi aprovada pelo Senado em abril, confirmada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (8) e agora segue para sanção do presidente da República.
O texto altera o Código Penal e impõe punições mais severas para esse tipo de crime, que tem afetado diretamente o fornecimento de serviços essenciais em diversas regiões do país. A pena por furto de cabos e equipamentos passará a ser de dois a oito anos de reclusão — atualmente, a punição varia entre um a quatro anos.
Nos casos de roubo, quando há uso de ameaça ou violência, a pena poderá ser elevada em um terço até a metade. Se o crime comprometer o funcionamento de serviços públicos essenciais — como transporte, energia, saneamento e telecomunicações — a pena será ainda mais rígida, podendo chegar a 12 anos de prisão.
Outra mudança importante prevista no projeto é o aumento da pena para o crime de receptação desses materiais. A receptação — que abrange comprar, vender, esconder ou armazenar fios e cabos roubados — terá pena dobrada nos casos qualificados.
Empresas concessionárias, autorizadas ou permissionárias de serviços de telecomunicações que forem flagradas utilizando material de origem criminosa também estarão sujeitas a penalidades.
Segundo dados da Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade), em 2024 já foram registradas mais de 100 toneladas de cabos e equipamentos furtados ou roubados em todo o país — o que justifica a urgência da nova legislação.
O projeto, de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), teve parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que destacou a medida como necessária para inibir a prática desses crimes que afetam a segurança, a economia e a qualidade de vida da população.
