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TCM intensifica fiscalização em Santa Maria do Pará e aprofunda auditoria nas contas públicas

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A atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) ganhou novos desdobramentos nesta semana em Santa Maria do Pará. Técnicos do órgão estiveram na Câmara Municipal, onde apresentaram aos vereadores os detalhes da auditoria em andamento e esclareceram o alcance das investigações.

Após a reunião com o Legislativo, a equipe técnica seguiu diretamente para a sede da Prefeitura, dando continuidade aos trabalhos de análise documental, cruzamento de dados e verificação de despesas públicas.

Segundo informações apuradas, a fiscalização deixou de ter foco pontual e passou a abranger de forma ampla a gestão municipal. Estão sob análise as contas referentes ao exercício de 2025, além dos atos administrativos praticados ao longo de 2026, já na atual gestão, conduzida pelo prefeito interino Darlan.

A auditoria concentra esforços na apuração de possíveis irregularidades, entre elas:

• Pagamentos realizados sem o devido empenho prévio;
• Emissão recorrente de notas fiscais avulsas, consideradas atípicas pelo volume identificado;
• Revisão de contratos administrativos, com atenção a indícios de sobrepreço e possíveis beneficiários indiretos;
• Legalidade do Decreto nº 002/2026, que também é alvo de investigação por parte do Ministério Público.

A presença contínua dos auditores no município reforça o caráter rigoroso da fiscalização e indica que o processo está em fase aprofundada.

O TCM não divulgou prazo para conclusão dos trabalhos. Enquanto isso, a expectativa da população é por esclarecimentos objetivos e eventual responsabilização, caso irregularidades sejam confirmadas.