O Tribunal de Contas do Estado do Pará, que completa 78 anos de existência tem como finalidade exercer o controle externo sobre a administração pública, fiscalizando a aplicação de recursos financeiros e a gestão de bens públicos por parte dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de suas entidades vinculadas.
O TCE – Pará é composto por sete conselheiros membros e quatro conselheiros substitutos, e tem 650 servidores. Uma instituição madura, bem consolidada, premiada e reconhecida nacionalmente pelo nível de excelência nas decisões chamados de acórdãos e jurisprudências, que servem de referência para os outros tribunais brasileiros.
“A gente vive um momento bom, na carreira do servidor, no colegiado formado pelos sete conselheiros e o crescimento na área de tecnologia da informação. Temos uma escola de contas formada por pessoas qualificadas, com objetivo de capacitar conselheiros, servidores e jurisdicionados. Estamos em constante evolução, para poder fazer um trabalho de excelência”, disse o vice-presidente do TCE, conselheiro Luiz Cunha.
O TCE Pará, tem duas regionais, uma Santarém e outra em Marabá, que são extensões do Tribunal de Contas. Exerce um trabalho preventivo de orientação e função pedagógica para melhor a aplicação do dinheiro público.
No Brasil existem 33 tribunais de contas incluindo o Tribunal de Contas da União -TCU, que fiscalizam os recursos públicos do Governo Federal.
Mas é importante se destacar, que Rui Barbosa, foi o criador do Tribunal de Contas da União-TCU, mas o paraense Cezedelo Corrêa, patrono do TCE-Pará, quando era ministro da Fazenda, foi que implantou os tribunais de contas nos Estados da Federação.
Matéria: João Filho
