Nesta sexta-feira, 26, aconteceu a sessão que julgou o segundo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). O encontro foi virtual e transmitido pela Assembleia Legislativa (Alesc).
Pouco antes das 23h30, cinco desembargadores e um deputado aceitaram parte da denúncia e quatro deputados rejeitaram o relatório. Com isso, Moisés será afastado por um período de até 120 dias a partir de terça-feira, 30.
No processo, Carlos Moisés responde por crime de responsabilidade pela compra dos 200 respiradores a R$ 33 milhões com dispensa de licitação. Na denúncia, a tentativa de contratação de um hospital de campanha também é citada.
Pela manhã, falaram os advogados de acusação, o advogado de defesa e a relatora do processo, desembargadora Rosane Portela Wolff, que votou contra da continuidade da denúncia em relação ao hospital de campanha, mas foi favorável à representação na compra dos respiradores. Segundo ela, o objetivo é averiguar o enquadramento ou não do caso no crime de responsabilidade.
O que aconteceu com os respiradores?
Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.
FATO SEMELHANTE NO PARÁ
Em fevereiro deste ano a Polícia Federal chegou a pedir o indiciamento do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e de cinco ex-assessores, além de mais dois empresários. Todos foram acusados de “condutas delituosas” na compra de respiradores para tratamento de pacientes de Covid-19 em estado grave. A transação envolveu recursos públicos na ordem de 50 milhões de reais.
Como se tratava de uma compra emergencial, os equipamentos foram adquiridos sem licitação. Por causa dessa irregularidade, a PF deflagrou a Operação Bellum em junho do ano passado, cumprindo 23 mandados de busca e apreensão, inclusive no gabinete e na casa de Helder. Dentro da mesma operação, o governador e outros sete investigados tiveram 25,2 milhões de reais bloqueados pela Justiça. Na época, Helder se disse “enganado” e se sentia “tranquilo” porque teria recuperado os valores desviados.
Segundo relatório de 30 páginas sob sigilo enviado pela PF ao Ministério Público Federal no dia 27 de janeiro, assinado pelo delegado José Eloísio dos Santos Neto, as práticas criminosas apuradas na investigação teriam começado quando o governo do Pará resolveu comprar 400 respiradores da empresa SKN do Brasil sem licitação, pagando antecipadamente 50,4 milhões de reais. Parte desse material foi entregue, mas os equipamentos não funcionaram.
Os que chegaram a ser instalados em hospitais de campanha não salvaram vidas simplesmente porque apresentavam falhas, dentre elas: falta de alarme para avisar quando o aparelho se desconecta da rede elétrica, falta de bateria interna, o que fazia o equipamento desligar com a falta de energia elétrica; impossibilidade de limpeza e esterilização, processo importante quando o equipamento é transferido de um paciente para outro. “Como os equipamentos não serviram para o tratamento da Covid-19, o governo deixou milhões de paraenses entregues à própria sorte”, diz o relatório da PF.
Fonte Globo / Época
