A Promotoria de Justiça de Jacundá, ajuizou nesta sexta-feira (18) Ação Civil Pública contra o Prefeito de Jacundá, Ismael Gonçalves Barbosa(PODEMOS); e os sócios da Comaze Comercial Azevedo LTDA, José Mauro de Sousa e Maria Solange Bastos Pereira; após constatar inúmeras irregularidades na contratação de serviços da empresa por parte do Município.
Durante a pandemia de Covid-19 a Prefeitura Municipal de Jacundá empenhou mais de R$1 milhão de reais (R$ 1.195.637,59) à Comaze para aquisição de materiais de construção sendo que os canteiros de obra não estavam em atividade devido a pandemia.
A Prefeitura de Jacundá já celebrando contratos com a Comaze desde 2019. Já foram 11 no total cujas despesas somam mais de R$ 4 milhões (R$ 4.870.639,46). Na ACP a Promotoria destaca ainda que “causa perplexidade o fato de a Comaze Comercial Azevedo LTDA sempre configurar como única ou entre as vencedoras de certames licitatórios promovidas pela Prefeitura de Jacundá, para aquisição desse tipo de objeto (materiais de construção).”
O Ministério Público também encontrou informalidades de cotação de preços nas licitações em que a empresa participou não ficando comprovado que outras empresas foram cotadas para o serviço.
A Promotoria requer a indisponibilidade de bens no valor de R$ 4 milhões, 412 mil, 297 reais e dez centavos; e ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal dos réus; e multa por danos morais no valor de R$ 1 milhão de reais.
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Fonte: Mppa
