A promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia instaurou inquérito civil para apurar a conduta do prefeito Jair Lopes(PMDB), que teria recomendado à população, em entrevista para um veículo de TV, a contratação de um provedor de internet local, com citação do nome da empresa. O inquérito foi instaurado no dia 8 de abril pelo promotor de Justiça Alfredo Martins de Amorim.
A promotoria tomou conhecimento que no dia 8 de abril, em entrevista ao programa de TV “Cidade em Movimento”, veiculado pelo canal SBT local, o prefeito teria se mostrado inconformado com a decisão liminar em autos de Mandado de Segurança ajuizado por uma das empresas que presta serviços de internet na cidade, e que contestou a legalidade do decreto municipal n° 044/2020, que vetava o corte de prestação de serviços de internet no município, por entender que tal determinação não seria de competência da autoridade municipal.
De acordo com as informações recebidas, o prefeito teria aconselhado a população a não contratar os serviços da empresa que ingressou com o mandado de Segurança, e sim os da empresa “Zap”, que não havia entrado na justiça. Na condição de agente político, o prefeito teria, em tese, ferido os princípios da moralidade e da impessoalidade, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa. Para apurar os fatos, a promotoria instaurou inquérito civil e requereu cópia da entrevista, entre outras medidas.
Fonte: MPPA
