Com amplo apoio na Câmara dos Deputados, a mudança que pode instituir o voto majoritário para eleição de vereadores e deputados, o chamado distritão, esbarra na falta de entusiasmo do Senado com a Proposta de Emenda à Constituição.
Avaliação majoritária colhida pela Folha entre senadores nos últimos dias é de que, se a medida for mesmo aprovada na Câmara, deverá passar por amplo debate no Senado, com possibilidade de aplicação, se muito, apenas a partir das eleições de 2026.
Essa tendência tem sido sinalizada a parlamentares inclusive pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que havia pressionado por deputados para acelerar a tramitação da PEC a tempo de ela valer ainda para o pleito de 2022.
Hoje, deputados estaduais, federais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, os assentos em cada uma das Casas legislativas são distribuídos conforme a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda).
A mudança para o distritão significaria a eleição dos mais votados da lista. Ou seja, toda a votação dada em excesso aos eleitos e a dada aos não eleitos seria descartada. Em vez de priorizar o apoio a partidos, o distritão fortalece o personalismo, com tendência de beneficiar políticos já bem colocados e celebridades.
E são justamente os políticos mais conhecidos e que buscam a reeleição que tentam emplacar a mudança no sistema eleitoral já para 2022. Para isso, porém, eles precisam que a PEC seja promulgada até o início de outubro deste ano —ou seja, em pouco mais de três meses.
O distritão está sendo discutido no âmbito da comissão especial que trata da reforma eleitoral, cujo texto final será relatado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
A intenção era levar o distritão direto para votação no plenário até meados de julho, quando começa o recesso parlamentar. A tentativa, porém, esbarrou em empecilhos regimentais.
A PEC só pode ser analisada por todos os deputados após ter o parecer aprovado pela comissão especial. Renata Abreu quer realizar audiências públicas antes de fechar seu texto —na quarta-feira 23, por exemplo, está prevista uma reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para debater “mandatos coletivos e candidaturas individuais”.
Na última semana, a proposta perdeu força diante da pressão contrária de presidentes de partidos, que temem um enfraquecimento das legendas. Lira quer se reunir com os caciques para ouvi-los sobre a mudança. Os presidentes dos partidos de oposição e de siglas como o PSD (Gilberto Kassab) e o MDB (Baleia Rossi) são contra o distritão.
No Senado, a proposta não poderia estar mais distante da ordem do dia. O foco principal dos senadores é a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura o enfrentamento da pandemia no país, entre outros temas.
O próprio líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), admite que a Casa não está preocupada em alterar o sistema eleitoral já para o próximo ano.
Ao longo da semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu com líderes do PSDB, Cidadania e Podemos. O tom das conversas é o de que mudança no sistema eleitoral não está entre as prioridades para o ano que vem.
COMO É HOJE
Sistema proporcional
– O eleitor vota em candidatos ou na legenda
– As cadeiras são distribuídas com base na votação total do partido e de todos os seus candidatos, mesmo aqueles que não forem eleitos
– Por isso, às vezes um candidato é eleito mesmo recebendo menos votos do que um concorrente. Basta ele pertencer a um partido que tenha reunido, no total, mais votos (na legenda e na soma dos candidatos)
PROPOSTA
Distritão
– São eleitos os mais votados em cada estado
– Por exemplo: em São Paulo, os 70 candidatos mais votados preenchem as 70 cadeiras do estado na Câmara
– Os votos em candidatos não eleitos não influenciam a distribuição das cadeiras. Os votos dados em excesso aos eleitos também não –se um candidato recebeu 500 mil votos, mas bastariam 100 mil para se eleger, os 400 mil excedentes não têm peso
SE O DISTRITÃO ESTIVESSE VALENDO EM 2018
30,5% dos votos válidos elegeriam os 513 deputados
69,5% dos votos válidos não teriam nenhum peso nessa eleição
Com isso, 68 milhões de votos para deputado seriam desprezados
– No Distrito Federal, 78% dos votos não teriam peso
– No Acre, esse índice seria de 55%
Fonte: Folha
