A Promotoria de Justiça de Castanhal abriu na última quarta, 14, um processo judicial contra a prefeitura pedindo liminar para que a gestão municipal distribua cestas básicas às famílias de alunos que estão com aulas suspensas e às famílias cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
No documento, a Promotoria pede que seja feita a distribuição de alimentos seguindo medidas rigorosas para evitar aglomerações.
A Prefeitura também deve ampliar o número de famílias cadastradas, pois com a pandemia houve aumento na quantidade de pessoas em situação vulnerável. Caso descumpra os pedidos, seja aplicada multa pessoal ao prefeito no valor de R$10mil.
A promotora também orientou sobre a origem dos alimentos da cesta básica, solicitando que pelo menos 30% deles venham da agricultura familiar. Ela também pede que seja feita uma análise no processo licitatório para aquisição dos alimentos, para verificar se foram escolhidos os melhores preços e se foi avaliado o armazenamento deles.
Anteriormente, a promotoria enviou uma recomendação ao poder público municipal solicitando a entrega de alimentos e deu o prazo de até 48h para que a Prefeitura respondesse. Contudo, ao fim do período, a gestão municipal não se manifestou.
Fonte: MPPA
