O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moares, suspendeu na última sexta, 07, por pedido de vistas, o julgamento da ADI 7263 , ajuizada pelo PSB e Podemos.A ação, caso deferida, mudará o cenário dos representantes paraenses em Brasília.
Os partidos alegam que as modificações trazidas pela Lei nº 14.211/2021 desrespeitam o pluralismo político e o sistema eleitoral proporcional (arts. 1º, V, e 45 da Constituição Federal), vício que causaria a sua inconstitucionalidade.
As ADIs propostas dizem respeito às “sobras” de votos relacionadas às vagas nas eleições proporcionais (deputado federal e estadual) de 2022. Caso haja prosperidade na ação, haverá alterações no quadro de eleitos em todo o país, que irá refletir também nas vagas que foram ocupadas no Pará e pelo menos 3 deputados federais eleitos e empossados devem deixar a vaga na Câmara dos Deputados – Henderson Pinto (MDB), Delegado Caveira (PL) e Raimundo Santos (PSD).
No lugar deles, se a ação for acatada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entrarão: Cássio Andrade (PSB); Lena Pinto (PSDB) e Paulo Bengtson (PTB).
Ação do PSB e Podemos:
A ação dos partidos Podemos e PSB já recebeu seu 1º voto favorável, o do Ministro relator Ricardo Lewandowski, que se aposentou nesta última terça-feira (11).
Em seu entendimento, Lewandowski apontou que “a distribuição das cadeiras remanescentes apenas entre as legendas que alcançaram 80% ou mais do quociente eleitoral, independentemente dos seus candidatos terem obtido 20% desse mesmo quociente, não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”.
“Com efeito, toda e qualquer norma que tenha por escopo restringir a pluralidade dos partidos políticos, limitando a eleição de seus representantes, notadamente no sistema proporcional, viola os fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro, observando que as restrições acabam afetando o pluralismo político.
Como recebeu pedido de vistas, a ADI, por enquanto, permanece suspensa.
Informações: ParáWeb
