Um Projeto de Lei propõe uma nova maneira para que prefeitos e governadores prestem contas dos gastos durante a crise do coronavírus. A ideia seria criar um site aberto para a população para mostrar como verbas liberadas pela União para combater a pandemia estão sendo usadas.
Transparência Covid-19, proposto pela deputada federal Rosana Vale (PSB-SP), também prevê que a punição para prefeitos e governadores seja de até doze anos. Atualmente, a pena é de três meses a três anos.
Segundo a parlamentar, a decisão de apresentar o PL aconteceu depois do aumento das notícias sobre casos suspeitos de mau uso de recursos públicos.
“Também recebo questionamentos de cidadãos querendo saber como são aplicados os recursos de verbas federais e como eles podem acompanhar a aplicação destes montantes de dinheiro público, bem como se dará a fiscalização”, justificou.
O projeto também vale para casos em que as compras são feitas sem licitação, permissão dada durante a pandemia do coronavírus. A deputada afirma que compreende que em um momento como esse, é importante dispensar burocracias, mas “a dispensa de atos licitatórios não pode, porém, gerar salvo conduto para atos de corrupção de prefeitos, governadores e de seus auxiliares”.
Fonte: Pebão
