A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Belém garanta o abastecimento e distribuição de diferentes tipos de insulina para pacientes com diabetes mellitus. O município tem até 60 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa de R$ 15 mil.
O secretário municipal de saúde também foi intimado pessoalmente para comprovar, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas. A multa em caso de descumprimento é de R$ 3 mil.
A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ocorreu por causa do município não cumprir sentenças anteriores que exigiam o fornecimento de medicamentos para diabéticos na capital.
O MPF argumentou que a falta de tratamento com insulina (asparte, glulisina, lispro, degludeca) pode levar à morte ou perda de membros do corpo. O diabetes é uma das principais causas de amputações e a falta de tratamento aumenta o risco de complicações.
O QUE DIZ A PREFEITURA:
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) informou que o estoque de insulinas do município está regularizado desde o último dia 5 de maio. De acordo com a Sesma, “a empresa fornecedora atrasou o repasse dos medicamentos, mas a secretaria fez a aquisição, junto a outro fornecedor, de uma remessa para garantir o fornecimento aos usuários”.
Fonte: g1
