O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) expediu uma liminar nesta sexta-feira, 29, determinando que o prefeito do município de Salinópolis, Paulo Henrique Gomes (PSDB), exclua no prazo de 24h um vídeo postado em seu Facebook, que contém informações falsas, conhecidas como fake News.
A decisão do TRE aponta que o prefeito postou um vídeo de cunho ofensivo à honra e a imagem do pré-candidato à prefeito do município, Max Denner, filiado ao MDB.
O vídeo foi configurado pelo Ter como propaganda eleitoral antecipada negativa, com base na lei 9.504/97, que impede divulgação de propaganda eleitoral antes do prazo final de homologação de candidaturas.
O juiz federal, Sérgio Wolney de Oliveira, determinou a retirada imediata da postagem na rede social Facebook num prazo de 24h, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00.
O Mandado de Segurança foi impetrado pelo advogado Pedro Oliveira, que patrocina o pré-candidato a Prefeito de Salinas Max Denner.
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Fonte: RomaNews