A Promotoria de Justiça de Baião, por meio do promotor de justiça Marcio Almeida de Farias, ingressou com Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o atual vice-prefeito de Baião e ex-secretário municipal de Saúde, Edilson Vieira Ramos; o servidor público Carlos José Farias da Paixão; e o empresário Diego Menezes de Vasconcelos, proprietário da empresa Citomed Diagnósticos Ltda; além da empresa Citomed Diagnósticos Ltda por irregularidades cometidas na contratação de serviços.
A partir de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Baião foram verificadas diversas ilegalidades no andamento de licitações e celebração de contratos, como superfaturamento, direcionamento, falsificação de documentos, em contrato celebrado em 2017 entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Citomed Ltda.
No caso do contrato de 2017, o mesmo tinha como objeto a realização de exames preventivos para o público feminino. Entretanto, os serviços foram contratados em um número muito superior à população feminina de Baião.
O contrato foi assinado por Edilson Vieira Ramos, secretário municipal de saúde à época e ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Baião e pelo representante da empresa Citomed Diagnósticos Ltda-ME, Diego Menezes de Vasconcelos.
Após o caso ter sido denunciado ao MP, constatou-se que os réus fraudaram o contrato, inserindo informações falsas, sendo que a empresa vencedora funciona no mesmo endereço de outra empresa que também participou da licitação fraudada. “Foi uma licitação montada”, disse o promotor de Baião, Márcio Farias.
A ação teve como base nota técnica realizada pelo Núcleo de Combate a Corrupção e Improbidade do MPPA. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de R$ 87 mil e 500 reais.
O MP pediu a condenação dos réus nas penas da Lei 8429/92 e no ressarcimento ao erário e foi pedido liminar de bloqueio dos bens dos réus. O processo está concluso aguardando decisão judicial.
Fonte: Mppa
