Nesta segunda-feira, 31, uma Ação Civil Pública foi ajuizada para a responsabilização do Município de Santarém pelos danos ambientais causados pela poda de árvores que servem de abrigo para garças, e que resultou em mortes de pássaros e destruição de ninhos.
O MPPA requer determinação de medidas urgentes para proteger as aves, e a condenação do município em realizar o plantio de 200 mudas de árvores em área urbana, entre outros pedidos. A promotoria também expediu Recomendação para implantação de parques botânicos, estudos e planos de proteção das aves migratórias e animais silvestres.
A poda das árvores foi realizada no último dia 25 de maio, na avenida Mendonça Furtado, por agentes da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Santarém (SEMAP). Nessa área central de Santarém é comum a presença das garças para abrigo, reprodução e construção de seus ninhos, durante o período da cheia dos rios e época da migração da região de várzea. De acordo com o informado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) ao MPPA, não houve emissão de Autorização de Poda à Semap para execução do procedimento, além de não ter sido adotada nenhuma medida para evitar o impacto da ação de corte.
Logo após a ação, a Semma, em parceria com o ZooUnama, resgatou 16 espécies de animais feridos ou abandonados na rua. Desses, 13 foram remanejados para o ZooUnama e três morreram nas dependências da Semma, devido aos traumas decorrentes da queda dos galhos podados. A ação de crueldade gerou grande revolta e repercussão do caso na comunidade santarena, especialmente nas redes sociais, e foram registradas diversas reclamações nos canais de atendimento remoto Ministério Público.
Na ACP proposta pelo MPPA, requer a concessão de liminar determinando que o município adote medidas urgentes visando proteger as aves que continuam ocupando as árvores localizadas na avenida, sinalizando o espaço como área de circulação de animais silvestres em época de migração, especialmente com instalação de placas de trânsito no local. E ainda que deixe de realizar a poda de árvores na área central, sem licença do órgão ambiental competente e sem a realização de estudos ambientais sobre o impacto do corte da árvore à fauna local. Em caso de descumprimento, requer fixação de multa de R$ 5 mil.
No pedido final, o MPPA requer a condenação do Município a realizar o plantio de 200 mudas de árvores nativas de região em logradouros públicos, a serem indicados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em razão do dano ambiental provocado pelo corte de árvores sem autorização. E ainda o pagamento de quantia equivalente a dez salários mínimos, a serem destinados ao ZooUnama, instituição privada que ajudou a resgatar e está cuidando dos filhotes de garças, e a mesma quantia à título de dano moral coletivo, que deve ser revertido para realização de Plano de estudo e proteção das aves migratórias em Santarém. Em caso de descumprimento, que seja fixada multa diária no valor de R$10 mil.
Fonte: MPPA
