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MPF vai à Justiça para obrigar Funai e Conab a distribuírem cestas básicas a indígenas no Pará

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas, em Belém e Santarém, para obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a fornecerem cestas básicas e material de higiene para povos indígenas no Pará enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O pedido havia sido feito antes, por meio de recomendações do MPF, mas apesar de reconhecer a necessidade, os órgãos do governo federal não entregaram, até hoje, os alimentos e kits de higiene suficientes para atender a todas as comunidades. 

A ação judicial iniciada em Belém pretende garantir a segurança alimentar e sanitária de povos indígenas nas regiões do Sudeste e Nordeste do Pará, além do povo Kayapó no Sul do estado. No processo iniciado em Santarém, povos das regiões do Tapajós, Trombetas, baixo Amazonas e baixo Tocantins devem ser atendidos. A demora na entrega das cestas pode ser uma das causas para a contaminação em comunidades indígenas. Sem acesso seguro aos alimentos nas aldeias, muitos indígenas tiveram que se deslocar para as cidades para acessar benefícios sociais e adquirir mantimentos, o que pode ter provocado a contaminação pela covid-19. Nas regiões citadas nos processos do MPF, foram registradas mortes pela doença entre os povos Borari, Xikrin, Kayapó, Assurini, Gavião, Aikewara e Tupinambá. Todos os outros seguem ameaçados de contágio, pela situação de insegurança alimentar.

O risco de disseminação do novo coronavírus dentro de terras indígenas a partir de deslocamentos para as cidades era bem conhecido de todos os órgãos que atuam na questão. Em 2 de abril, o MPF emitiu recomendação à Secretaria Especial de Saúde Indígena e à Funai para que tomassem medidas em todo o país para evitar esses deslocamentos e prevenir os contágios. Os dois órgãos reconheceram os riscos em respostas oficiais ao MPF. A Sesai elaborou um plano em que recomendava aos indígenas que não se deslocassem para os centros urbanos, dada a “reconhecida vulnerabilidade das populações indígenas às doenças respiratórias”. São comuns na história dos povos indígenas os genocídios provocados por epidemias de enfermidades que atacam o sistema respiratório.

A Funai também reconheceu a importância de manter os indígenas nos territórios para evitar a disseminação da covid-19, mas se recusou, em documentos oficiais enviados ao MPF, a adquirir alimentos para as comunidades, alegando não ter obrigação de garantir a segurança alimentar dos povos indígenas.

Os procuradores da República que ajuizaram ação em Belém refutam o argumento. “O que a Funai pretende é um dispositivo legal expresso determinando ‘em caso de insegurança alimentar ocasionada por uma pandemia deve a autarquia distribuir cestas básicas e kits de higiene aos povos indígenas’. Ora, por evidente que tal preceptivo dificilmente existirá, porque a lei não é capaz de prever em detalhes todas as situações do mundo fenomênico, entretanto, tal obrigação surge do próprio ordenamento jurídico, que determina ser a União obrigada a garantir a segurança alimentar e a saúde dos povos indígenas e que é a Funai o ente responsável por representar a União na promoção dos direitos sociais”, dizem.