Política

Ministério Público pede bloqueio de mais de R$ 7 milhões do ex-prefeito de Salvaterra

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Pará (MPPA), pediu ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA), a aplicação de medidas cautelares contra o ex-prefeito do município de Salvaterra, Valentim Lucas de Oliveira, por improbidade administrativa. Entre as medidas está o bloqueio de mais de R$ 7 milhões. 

A promotora de Justiça de Salvaterra Paula Suely de Araújo Alves Camacho, foi responsável pelo requerimento. A promotoria apurou no decorrer do Inquérito Civil nº 000198-343/2021, uma série de valores sacados por meio de cheques no período de 2017 a 2019. Os valores totalizaram de R$ 7.111.306,78, o que não tinha correlação com as despesas escrituradas em prestação de contas do município. 

Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado do TCM/PA, no último dia 26 de maio, o pedido do Ministério Público foi acolhido como representação e foi determinada a indisponibilidade da quantia.

Uma análise técnica elaborada pelo Núcleo de Improbidade do MPPA detectou que a Prefeitura sacou recursos diretamente no caixa e, em alguns registros, classificados como suprimento de fundos, não identificava o agente suprido (servidor) para futura prestação de contas. O fato, além de não corresponder aos corretos lançamentos contábeis e favorecer desvios de recursos, evidencia que a Prefeitura não cumpriu a finalidade de concessão do suprimento de fundos.

A promotoria apurou também indícios que a Prefeitura registrou despesas indevidas em favor de credores, além de outros indicativos de fraude nas prestações de contas.

Fonte: MPPA

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