O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ajuizou Ação Civil Pública para imposição de obrigação de não fazer, em desfavor da Prefeitura de Ponta de Pedras, para impedir, liminarmente, que os eventos do aniversário de 145 anos do município sejam realizados, no entendimento da promotoria, em desacordo com a lei e produzam prejuízos aos bens e recursos públicos e, em consequência, à população local, em total afronta aos princípios e interesses públicos.
Os shows artísticos aconteceriam nos dias 29 e 30 de abril de 2023.
Determinou ainda que o município deve, consequentemente, abster-se de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes dos serviços necessários à realização das apresentações para a comemoração da festa da cidade, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, vedado também a contratação de outras atrações artísticas dessa magnitude.
De acordo com a Promotora de Justiça Francys Galhardo do Valle, a determinação do MPPA teria como motivo a atual precariedade enfrentada pela população local, o que configuraria a realização do referido evento uma afronta aos princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.
Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada multa no valor de 50 mil reais que deverá ser paga pela prefeita Consuelo Castro.
A prefeitura informou que vai recorrer.
informações: Notícias Marajó
