Política

Justiça afasta prefeito de Igarapé-Açu, por desvio de verbas públicas

Reprodução

Normando ‘Riachão’ (PSB), prefeito do município de Igarapé-Açu, foi alvo de uma ação civil pública que investiga o uso indevido, pelo governante, de recursos públicos referentes ao Pré-Sal.

Segundo a investigação, os documentos mostram que os recursos recebidos pela gestão atual do município foram investidos de forma indevida.

O município de Igarapé-Açu foi contemplado com o montante de verbas de R$1.088.476,43, proveniente do governo federal pelo excedente de recursos para a Petrobras Petróleo Brasileiro S.A, da exploração de petróleo.

Assim, foi promulgada uma lei municipal que estipula detalhadamente as despesas em que seriam gastos os recursos. Mas, de acordo com a promotoria, Normando desviou a finalidade e descumpriu o que estava previsto na legislação.

Na área da saúde, Igarapé-Açu gastou cerca de meio milhão de reais dos recursos do Pré-Sal para compra de equipamentos e veículos, sendo que o município recebeu cerca de R$5 milhões em verbas repassadas pelo Governo Federal para combater a Covid-19.

Além disso, segundo a investigação, o prefeito desviou recursos destinados à construção e reforma de escolas públicas e do sistema de abastecimento de água para utilizá-los em iluminação pública.


Decisão

 

Após analisar os dados apresentados, o juiz Cristiano Magalhães Gomes determinou o afastamento de Normando Menezes de Souza do cargo pelos próximos 180 dias.

Fonte: G1

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