O juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém, Magno Guedes Chagas, decretou, na última sexta-feira (26), a quebra dos sigilos bancários e fiscal do secretário de Estado de Saúde, Alberto Beltrame, ao mesmo tempo em que determinou à Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil o envio, sob sigilo, de toda a documentação concernente à evolução patrimonial dos réus.
A decisão do magistrado também alcança Peter Cassol Silveira, ex-secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Secretária e outros cinco servidores da Sespa – Marilene da Silva, Cintia de Santana Teixeira, Ana Lucia Alves, Luzia Rosane Pontes e Marcos Castro da Silva -, além da empresa Marcoplas Comércio de Móveis.
O decreto de quebra dos sigilos bancários e fiscal dos requerido é a primeira movimentação do magistrado numa ação civil de improbidade administrativa que o Ministério Público do Pará ajuizou no dia 23 deste mês.
Todos são envolvidos na Operação Para Bellum, ocorrida no dia 10 de junho, em Belém e São Paulo. Na casa de Cassol, a PF encontrou R$ 750 mil dentro de um recipiente térmico. Beltrame também foi alvo de uma segunda operação, que encontrou dezenas de valiosas obras de arte dentro de imóveis seus, no Rio Grande do Sul.
O MP pediu, dentre outras medidas, a concessão de liminar de indisponibilidade dos bens dos Requeridos para garantir o ressarcimento integral do dano, estimado em R$ 1.710.000,00. Esse e outros pedidos ainda serão apreciados posteriormente pelo magistrado.
Fonte: espaço aberto
