Atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado do Pará, a Justiça Estadual determinou o bloqueio das contas bancárias do governo do Estado e da prefeitura de Ananindeua e o pagamento de multa diária de R$1mil, pelo não cumprimento de decisão judicial ao deixar de fornecer medicamentos, fraldas, exames e cadeira de rodas para jovem com microcefalia. A sentença foi assinada ontem (16), pela juíza Talita Fialho dos Santos.
Segundo o promotor de Justiça de Ananindeua responsável pelo caso, Eduardo José Falesi do Nascimento, desde fevereiro a família do jovem não recebeu os itens médicos que o garoto precisa, e não possui condições financeiras de arcar com os remédios, equipamentos e exames que o adolescente necessita.
Eduardo Falesi conta ainda que o caso se arrasta desde 2017, quando houve a primeira decisão judicial sobre o caso. Na época, foi determinado que Estado e Município deveriam entregar os equipamentos e fornecer todos os exames médicos que o jovem necessitasse, utilizando, caso necessário, serviços da rede médica privada.
Contudo, o promotor conta que logo em 2018, a prefeitura descumpriu a decisão. “Em 2018 foram três descumprimentos, no ano de 2019, dois descumprimentos e, agora em 2020, já houve um.. Eles descumprem, daí entramos com pedido na Justiça, e eles vem e cumprem. Meses depois, descumprem e voltamos a pedir. Só que agora, extrapolou os limites e pedimos o bloqueio”, explica o promotor.
Fonte: MPPA
