Para garantir atendimento oncológico a paciente em estado grave, o Ministério Público do Estado (MPPA) ajuizou, no sábado (9), uma Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer para que o Estado do Pará e o Município de Capanema viabilizem o tratamento de quimioterapia e demais serviços necessários para um paciente internado desde o dia 8 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, devido a hemorragia em decorrência do câncer de abdômen e que precisa cirugia e de quimioterapia contínua.
Na ação o MPPA requer que em caso de descumprimento será cobrada multa diária de R$10mil.
No documento, a promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha solicita que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sespa) transfira com urgência o paciente para hospital público que realize quimioterapia e o procedimento cirúrgico prescritos. Para isso, o Estado deverá arcar com custos de transporte adequado, diárias para alimentação e pernoite do paciente e seu acompanhante. Caso não haja disponibilidade na rede pública, a Sespa terá que custear o tratamento em clínica privada.
A promotora requer também que o Município de Capanema forneça Transporte Fora do Domicílio (TDF) que atenda às necessidades especiais do paciente e seu acompanhante.
A representante do MP explica que a hemorragia é grave, e que a demora no atendimento compromete a saúde física e mental do paciente. “O paciente não poderá ficar exposto aos riscos de agravos à sua saúde, por tempo indeterminado, em razão da ineficiência do Poder Público em garantir a saúde pública”, afirma a promotora, na ACP.
Ela ressalta ainda que é função do Estado administrar a saúde pública de maneira correta e “não se podendo permitir que portador de patologias graves, como no presente caso, deixe de receber o tratamento necessário”, disse.
Fonte: Mppa
