A Câmara Municipal de Belém aprovou, em sessão extraordinária, no final da manhã desta quarta-feira (28), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. Em tramitação desde abril, a LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Executivo, assim como faz a integração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA 2022-2025).
Dos 35 vereadores, 33 participaram da sessão que durou pouco mais de uma hora. Ao todo, foram apreciadas 74 emendas parlamentares ao projeto de LDO, mas somente nove foram aprovadas em plenário, após receberem pareceres favoráveis das comissões técnicas do Poder Legislativo do município.
“A votação da LDO é um momento importante, porque é uma lei que estabelece diretrizes para o Orçamento. Nós vamos votar o Orçamento no segundo semestre, a partir das diretrizes estabelecidas pela LDO. A rigor, a maioria, cerca de 99% das orientações enviadas pelo Executivo, foram aprovadas”, informou o vereador Fernando Carneiro (PSOL), presidente da Comissão de Economia e Finanças.
As emendas que receberam pareceres negativos foram rejeitadas em bloco por votação simbólica, quando não há voto individual de parlamentares.
Polêmica
A polêmica ficou por conta da não aprovação de uma emenda apresentada pelo vereador Fernando Carneiro, que incluía na LDO 2024 o realinhamento do salário base dos servidores municipais ao patamar do salário mínimo nacional de R$ 1.320, em vigor desde maio deste ano. Como recebeu parecer desfavorável das comissões técnicas, a proposta foi rejeitada em votação simbólica.
Alguns vereadores atribuíram a defasagem salarial a gestões anteriores anterior da Prefeitura e afirmaram que a solução depende da receita orçamentária do município.
A sessão marcou o encerramento dos trabalhos do primeiro período legislativo de 2023. O presidente da Câmara, vereador John Wayne (MDB), avaliou como positiva a votação da LDO. “Votamos de forma democrática seguindo todas as orientações da Lei. Com a aprovação dessa LDO e as futuras parcerias com os Governos Estadual e Federal, visando à COP-30 em Belém, isso trará mais investimentos em obras e serviços para o bem-estar da população”.
Orçamento
A LDO 2024 estima uma receita orçamentária para Belém de R$ 4,8 bilhões e igual valor nas despesas públicas. Prevê ainda para o ano que vem um superávit de cerca de R$ 2,3 milhões com relação ao resultado primário e um equilíbrio fiscal quanto ao resultado nominal. Destes cálculos foram excluídos os recursos destinados ao regime próprio de previdência, conforme determina a legislação atual.
O resultado primário mede a capacidade do município em saldar compromissos de gastos; o nominal, a capacidade de endividamento público. Por isso, o superávit primário é uma demonstração do compromisso da administração municipal com o equilíbrio fiscal, ou seja, com a capacidade financeira de pagamento de sua dívida pública.
Com a aprovação, a LDO segue para sanção do prefeito Edmilson Rodrigues.
*Fonte: Agência Belém
