Uma nota publicada nesta terça-feira, 11, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDAC), demonstra total descaso da prefeitura de Belém com o trabalho tão importante dos conselheiros tutelares da capital.
A nota informa que a prefeitura deixou de pagar empresas que alugam veículos utilizados pelos conselhos tutelares, o que impedirá que diligências sejam atendidas e que crianças e adolescentes vítimas de violência e abusos sejam protegidos. A falta de pagamento viola o art. 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que crianças e adolescentes devem ser tratados com total prioridade pelas políticas públicas e prestação de serviços do governo.
O presidente do COMDAC solicita ainda que a situação seja apurada, e se existem possíveis irregularidades de algum servidor nesse não pagamento.
Veja nota:
