Após enfrentar Medida Cautelar promovida Promotoria de Justiça do Município e sofrer pressões da mídia entre outros segmentos sociais, o prefeito de Salvaterra, Valentim Lucas voltou atrás e desistiu de suspender os contratos de todos os servidores temporários. A decisão foi anunciada na manhã desta segunda-feira (18), em um vídeo postado nas redes sociais.
Reunido com vereadores na Câmara Municipal, o prefeito relata que a medida foi adotada em consenso com os parlamentares.”Estamos revogando o decreto 017, mantendo os cortes na gratificação de hora extra, e, agora, a retirada das aulas suplementares. Com isso, nós vamos ter condições de pagar os nossos funcionários municipais”, explicou Valentim, lembrando que a suspensão dos contratos ocorreria em relação aos cortes do Governo Federal feitos no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Promotoria de Justiça
O caso repercutiu de forma negativa para o prefeito.Na última sexta-feira(15), a Promotoria de Salvaterra expediu ofício ao Tribunal de Contas do Município (TCM) pedindo Medida Cautelar contra o ato do gestor. No documento, a promotora de Salvaterra, Paula Camacho, solicitou ao TCM a fixação de Medida Cautelar contra o Decreto Municipal. “É totalmente inconcebível a atual atitude do gestor municipal, principalmente porque, como dito no ofício, não há sequer notícias acerca de diminuição de repasse das verbas do Fundeb, as quais são vinculadas ao pagamento dos servidores contratados da Educação, o que ressalto, são mais de 50% da folha do município”, relatou a promotora.
Fonte: Extra do Pará
