Após muita pressão nas redes sociais e de jornalistas, o governador Helder Barbalho voltou atrás e vai vetar, integralmente, o projeto de lei aprovado na quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Pará, proibindo a criação, difusão, o compartilhamento virtual “de conteúdo noticioso suspeito e/ou ofensivo à honra e à dignidade alheia, ou de atentado à ordem pública e ao Estado Democrático de Direito”.
Com o argumento de tentar coibir as chamadas fake news, principalmente neste período de pandemia, o projeto foi aprovado na sessão online e, nesta sexta-feira, 8, a sanção foi publicada no Diário Oficial do Pará. Mas o teor da nova lei gerou duras críticas, pois seu texto possibilitava uma censura prévia.
Pela matéria original, ficava proibida a criação, a divulgação e o compartilhamento virtual, “de fotos, vídeos, áudios, informações e opiniões sem a devida comprovação da veracidade do conteúdo e/ou notoriamente falsas, com objetivo de provocar a desinformação, causar constrangimentos a pessoas físicas e jurídicas, e que objetivem manchar a honra pessoal de autoridades constituídas ou expor a intimidade de pessoas e/ou da família”. Ainda pelo texto aprovado pelos parlamentares, caracteriza-se crime virtual a criação, a divulgação ou o simples compartilhamento virtual de conteúdo ou informação ofensiva suspeita de ser falsa ou mentirosa. A matéria dizia ainda que as penalidades aplicáveis aos que vierem a ser considerados culpados ou infringirem os dispositivos desta Lei, deverão ser arbitradas mediante decreto regulamentador da lei.
PGE
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que a lei que trata sobre fake news, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8), será vetada integralmente. O órgão esclareceu que ainda que irá analisar a constitucionalidade da matéria. Respondendo aos seus seguidores, o governador Helder Barbalho também anunciou que iria vetar a matéria.
A lei foi originada a partir de duas propostas semelhantes, apresentadas por Igor Normando (Pode) e Dilvanda Faro (PT). Em suas redes sociais, Igor Normando reconheceu alguns “equívocos” na redação do projeto e informou que ele seria vetado integralmente. “Não temos compromisso com o erro, se errar, admitimos e corrigimos. Não existe vergonha em errar, principalmente quando se quer acertar. Sigamos!”, escreveu.
Fonte: Tailândia News
