Os deputados estaduais do Pará aprovaram em primeiro turno, na terça-feira 29, o projeto de lei que aumenta de 17% para 19% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) no Estado.
O projeto teve apenas dois votos contrários dentre 30 deputados presentes, Marinor Brito (PSOL) e Delegado Caveira (PL).
Em nota, o Governo do Pará informou que “O corte pelo Governo Federal do ICMS dos combustíveis tirou mais de R$ 1 bilhão da receita da educação e da saúde no Pará em três meses. A mudança da alíquota do ICMS de 17% para 19% vai reequilibrar o orçamento do Estado e não afetará os produtos da cesta básica”.
