Em Santarém, oeste do Pará, o promotor de Justiça Túlio Chaves Novaes, ao registrar cerca de trinta e três placas, com o mesmo layout, espalhadas na cidade em locais estratégicos, homenageando Henderson Pinto, secretário regional do Governo do Pará, entendeu que esta seria a velha prática de propaganda extemporânea mirando algum cargo eletivo nas eleições 2022.
O promotor representou ao Juízo da 20ª Zona Eleitoral por propaganda irregular extemporânea e requereu a imediata retirada de todas as placas com mensagens de felicitações. E já advertiu que todos os que fizerem o mesmo serão igualmente alvos de representação pelo MPPA eleitoral. Túlio Chaves Novaes enfatizou o conteúdo antijurídico da artimanha e seu potencial para conduzir artificiosamente a vontade do eleitor, prejudicando o livre arbítrio e ferindo a proibição da justiça eleitoral, que abomina qualquer propaganda política por meio de outdoor.
Na representação contra Henderson Pinto, o promotor destaca que o aniversário do político foi no dia 24 de abril, mas até hoje as placas continuam espalhadas, todas com a mesma arte e fotografia, identificando propósito único, mesmo que tentem passar a ideia de terem sido patrocinadas por grupos de pessoas diferentes. Túlio requereu também a apresentação das notas fiscais e documentos que indiquem a quantidade produzida e os custos totais e individuais dos outdoors, e a identificação e posterior notificação da empresa responsável pela produção e publicação, para que esclareça ao Juízo.
A multa foi requerida em grau máximo, considerando a capacidade financeira elevada, bem como a quantidade de placas do representado e a necessidade de desestimular condutas semelhantes de terceiros.
Fonte: Uruatapera
