Uma ação conjunta da SESPA, 1º Centro Regional de Saúde, MPE, PGE e Polícia Civil culminou na interdição da indústria de água adicionada de sais “Água Azul”, localizada em Benevides, município da Região Metropolitana de Belém.
A operação ocorreu na manhã desta segunda-feira, 12, para executar a ação civil pública ajuizada pelo MPE, cuja decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) foi baseada a partir de 11 irregularidades descritas no Processo nº 0800269-78.2019.8.14.0097.
Uma delas aponta que a empresa estaria envasando e vendendo água adicionada de sais como se fosse água natural (potável de mesa) em garrafões azuis (destinados exclusivamente para o envase de água mineral), contrariando os parâmetros de diferenciação das embalagens de água adicionada de sais, de água mineral natural e de água natural.
Outro item do processo cita ainda a análise microbiológica a partir de amostra coletada na fonte de captação de água da empresa Água Azul, cujo resultado emitido pelo Instituto Evandro Chagas (IEC) constata a presença de coliformes totais, apresentando o valor de 22,6 NMP (Número Mais Provável) por 100 ml. Em outro tópico do processo, o Instituto revela que a empresa não adiciona sais em suas águas, embora venda o produto como “água adicionada de sais”, o que caracteriza violação direta ao Código de Defesa do Consumidor.
Envase manual – Além disso, a câmara de envase da indústria não é isolada, possuindo abertura que favorece o ingresso de poeira. “Observou-se que o envase é manual, em que os gargalos das garrafas de 20 litros são incompatíveis com o equipamento envasador, podendo causar contaminação – contrariando a Resolução RDC nº 182/2017 -, a qual determina que o envase e o fechamento das embalagens devem ser feitos por equipamentos automáticos”, aponta outro item do processo.
Por conta disso, o mandado judicial determinou a interdição por meio de lacres no estabelecimento e no maquinário, feita pelos técnicos da Vigilância Sanitária do 1º CRS, que recolheram três garrafões de 20 litros para passarem por perícia no Laboratório Central do Estado (Lacen). Trata-se de uma formalidade já prevista nesse tipo de operação.
Fonte: Agência Pará
