O Tribunal de contas dos Municípios do Pará (TCM), através dos votos de seus conselheiros, admitiu representação contra o ex prefeito da cidade de São Miguel Do Guamá, Antônio Doido(PL).
O que ocasionou o questionamento do TCM foi uma representação feita pelo à época vereador José Paulo de Lira Júnior. Ele alegou que Antônio Doido, direcionava as licitações para parceiros e amigos, cujas empresas não tinham condições técnicas para a execução de serviços. E cita uma dessas empresas, a T.B. Fernandes, que foi a “vencedora de todos os processos licitatórios de obras em 2020, no total de seis”.
José Paulo chama a atenção para a Tomada de Preços nº 2/2020-0002, que acusa de possuir em seu edital “diversas cláusulas que restringem a competitividade do certame”, citando diversos itens, além de acrescentar que não foi publicado em jornal de grande circulação o aviso do respectivo edital, conforme determina o artigo 21, III, da Lei nº 8.666/93 – a lei de licitações. “Apenas a empresa T. B. Fernandes participou dessa licitação Tomada de Preços”, sustenta.
O ex-vereador requer aplicação de medida cautelar pra sustar o processo da Tomada de Preços até análise de mérito, bem como a determinação da nulidade do certame, dada a imposição de cláusulas que impossibilitaram a competitividade da licitação.
Fonte: Ver-o-Fato
