Com apenas três vereadores e pouca presença popular, a Câmara Municipal de Parauapebas debateu em audiência pública na manhã desta segunda-feira (30) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Foram registradas críticas em relação à falta dos demais edis e também ao horário agendado (9 horas), que dificulta a participação da comunidade.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Zacarias Marques, e contou com a participação dos vereadores Ivanaldo Braz e Joel Alves, além de equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan).
A receita total estimada para 2021 é de R$ 1.870.000.000,00, sendo direcionados R$ 46.135.500.000,00 para a seguridade social e o restante para o orçamento fiscal. Do valor total, 3% (R$ 56.100.000,00) é reservado a fim de atender a remanejamentos por emendas do Poder Legislativo. Já a reserva de contingência é de R$ 9.565.255,00.
Para a manutenção da Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei destina R$ 46.000.000.00 e para o gabinete do chefe do Poder Executivo outros R$ 67.026.800.00.
O maior valor do orçamento é destinado à Educação: R$ 476.606.200,00. Em seguida, as maiores fatias são direcionadas à Saúde (R$ 302.511.120,00), Secretaria de Obras (R$ 182.510.000,00), Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas – Prosap (R$ 165.310.000,00) e Serviços Urbanos (R$ 104.200.000,00). Os valores incluem os recursos para os fundos municipais.
As principais fontes de arrecadação da Prefeitura de Parauapebas são a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), responsável pela arrecadação bilionária do município, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Fonte: Pebão
