O Ministério Público do Estado, por meio dos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, César Mattar Junior, Frederico Oliveira e Joana Coutinho, expediu Recomendação às operadoras de planos privados de assistência à saúde Unimed Belém e Hapvida, aos hospitais privados de Belém, bem como aos hospitais que possuem plano de saúde próprio, para que adotem medidas imediatas necessárias para o adequado atendimento de pacientes contaminados e suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus.
Entre as providências recomendadas pela Promotoria do Consumidor está a aquisição e disponibilização de aparelhos respiradores, em quantidade suficiente para atender as necessidades da rede hospitalar privada da capital sob suas responsabilidades.
As operadoras e hospitais deverão garantir também o fornecimento de equipamentos de proteção individual, tais como óculos de proteção, protetor facial, máscaras, luvas, aventais, gorros, entre outros, para os profissionais de saúde e todos os que atuem nos hospitais particulares da rede privada da capital, como agentes de segurança e funcionários da limpeza.
Chegaram ao Ministério Público informações de que há número insuficiente de respiradores em alguns locais e o não uso de equipamentos de proteção individual por todos os profissionais e funcionários dessas empresas.
O não cumprimento da Recomendação implicará nas medidas administrativas ou judiciais cíveis e criminais cabíveis. As operadoras e hospitais devem se manifestar em até cinco dias sobre o acatamento do recomendado.
Fonte: MPPA.
